O Ministério Público de Contas solicitou na
manhã de hoje (16), através de Representação que o Pleno do TCE, que determine
a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado.
O foco está nas secretarias de Planejamento,
Tributação e Administração e Recursos Humanos.
Na representação, o procurador-geral Luciano
Ramos enumera dezessete itens que deverão ser analisados, entre eles, a
verificação das razões que levaram o Governo a atrasar o pagamento dos
funcionalismo no segundo semestre de 2013.
De acordo com TCE, a representação do procurador
também pede para se apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas
via Parceria Público-Privada (PPP) no endividamento do Estado, bem como
observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no planejamento desta
despesa.
Luciano Ramos questiona ainda se houve
utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas
pertinentes à folha de pessoal, como também pede que seja apurada a
responsabilidade dos gestores, inclusive da governadora Rosalba Ciarlini, por
ação ou omissão pertinente aos atos apontados, verificando se houve ocorrência
de ato doloso de improbidade administrativa.
Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves,
designar o relator para acompanhar a inspeção, embora o procurador-geral sugira
que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do Governo em
2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.