O presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, vai instaurar uma investigação
preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 135/2011, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), para apurar incidente ocorrido no dia 29 de dezembro
de 2013, na Padaria Mercatto, envolvendo o desembargador Dilermando Mota.
A investigação preliminar será instaurada por
meio de portaria, a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e terá
o prazo de até 60 dias para a conclusão. Por meio dela, será apurado se foi
cometida falta ou infração funcional pelo desembargador, no episódio citado.
Cabe ao presidente do TJRN a condução da
investigação, sendo facultada a ele a delegação de funções aos juízes
auxiliares da Presidência. Inicialmente, será feita uma análise dos fatos.
Em seguida, o presidente solicitará informações
ao desembargador Dilermando Mota, que terá o prazo de cinco dias para
apresentá-las. Posteriormente, caberá ao presidente a conclusão dos autos.
O procedimento poderá resultar em arquivamento,
sindicância ou em processo administrativo disciplinar, sendo os dois últimos
sujeitos à aprovação do Pleno do TJRN. Durante o período da investigação
preliminar, o desembargador Dilermando Mota prosseguirá no exercício de sua
atividade judicante.