O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, na sua primeira sessão do ano, que acontecerá amanhã, julgará mais um
processo envolvendo a prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM), que está
afastada do cargo por decisão da TRE em outra ação judicial.
No processo que está na pauta dessa
quinta-feira, Cláudia Regina e o vice-prefeito, também afastado Wellington
Filho, respondem por abuso de poder político e econômico na Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A
governadora Rosalba Ciarlini também figura como parte recorrente no processo. No
processo de amanhã, o relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.
Na sentença de primeira instância, Claudia
Regina e Wellington Filho foram cassados neste processo de número
314-60.2012.6.20.0033. Já a condenação imposta à governadora Rosalba Ciarlini
foi a inelegibilidade pelo período de oito anos.
No caso de Claudia Regina, mesmo que consiga
reverter hoje os efeitos da sentença, a prefeita não retornará ao cargo, já que
em outras cinco decisões anteriores, de processos distintos, o Tribunal manteve
a prefeita afastada do cargo.
Cláudia Regina e
Wellington Filho já foram afastados do cargo em outras cinco decisões do
Tribunal Regional Eleitoral. No caso específico do processo em que há denúncia
do uso do avião do Governo do Estado, onde também houve cassação para
governadora Rosalba Ciarlini.