Os tribunais têm até o próximo
dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais
sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o
julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes
contra a administração pública distribuídos até o final de 2011.
Somente após o recebimento dos
dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do
Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
De acordo com os dados
disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta,
indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para
este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.
Ivan Bonifácio comentou que,
segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em números relativos a Justiça
Federal obteve melhor desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que julgou em
média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da
3ª Região, que cumpriu 87% da meta, representando a solução de 4.828 processos.
Esse Tribunal abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A Justiça Estadual, por sua
vez, julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais
casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque,
até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744
feitos.
Em 2014, a meta inclui o
compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração
pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4.