O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu ontem a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN) que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
A determinação do TRE/RN tinha efeito imediato e concedia à Assembleia
Legislativa um prazo de 24 horas para empossar o vice-governador Robinson Faria
(PSD).
A solenidade de posse, marcada para a manhã de
hoje, foi cancelada por força da ordem do TSE. Ao conceder a liminar (pedido de
urgência), ingressa pela defesa de Rosalba Ciarlini, Marco Aurélio pontuou
aspectos dos quais discorda do TRE/RN.
Segundo ele, a execução da determinação dos juízes
potiguares somente poderia ser feita após apreciados os recursos (embargos de
declaração) que os advogados da chefe do Executivo interporiam no próprio
TRERN. Além disso, destacou Marco Aurélio, a cassação de mandato eletivo – e
conseqüente convocação do vice-governador – pressupõem, em regra,
pronunciamento final da cúpula da Justiça Eleitoral.
“Tanto
quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo,
aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, emendou o ministro.
Por fim, ele lembrou de decisão da ministra Laurita
Vaz, que em 12 de dezembro de 2013, deferira liminar também manter Rosalba
Ciarlini no cargo.