O debate sobre o fim da reeleição para chefes do Poder
Executivo foi retomado, nesta quarta-feira (26), durante reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A motivação foi a proposta de emenda à Constituição (PEC
48/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o afastamento do
presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar um novo
mandato no cargo.
“Esta é a medida mais urgente e necessária dentro da
reforma política. É ética, moral e da maior relevância para o aprimoramento da
democracia no país”, sustentou o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Originalmente, a PEC 48/2012 tornava obrigatório o
afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes
do pleito. Luiz Henrique concordou com o espírito da mudança, mas resolveu
apresentar emenda ajustando o início da desincompatibilização para o primeiro
dia útil após a homologação da candidatura.
A PEC 48/2012 segue, agora, para dois turnos de votação
no Plenário do Senado.