O Governo do Estado ingressou,
na última terça-feira (18), com uma ação de reintegração de posse com pedido de
antecipação de tutela em desfavor do Aeroclube do Rio Grande do Norte.
O pedido foi impetrado pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o processo está nas mãos do juiz Geraldo
Antônio da Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Os procuradores acusam a
administração do clube de enriquecimento ilícito. A área é avaliada em R$ 150
milhões e faz parte do pacote de imóveis que garantiram o empréstimo para a
construção da Arena das Dunas. Além do Aeroclube, a PGE deve pedir a
reintegração de posse de pelo menos outros quatro imóveis.
O Aeroclube funciona em regime
de comodato e, desde 2011, o contrato perdeu a validade. O Estado não tem
participação nos lucros do Aeroclube
que, apesar de ser registrado como empresa sem fins lucrativos, oferece vários
cursos e modalidades esportivas mediante pagamento de mensalidade. O Governo
não recebe pagamento de aluguel ou qualquer outro tipo de benefício.
Cinco grandes áreas da Grande Natal devem ser reintegradas
ao patrimônio do Governo do Estado: Aeroclube, Estádio Juvenal Lamartine,
Centro de Turismo, Centro de Convenções e Parque Aristófanes Fernandes.