O assunto é polêmico e vem
mobilizando toda classe jurídica. Desde dezembro de 2013, a partir de resolução
aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, todos os operadores do Direito são
obrigados a tramitar suas ações em meios digitais através do PJe - Processo
Judicial Eletrônico, instituído pela Lei nº 11419 de 19 de dezembro de 2006.
No campo acadêmico, os
estudantes da equipe do Centro Acadêmico de Direito da UnP tomaram uma medida
pioneira e vão colocar o assunto em pauta em Natal com a realização da
Solenidade de abertura das atividades 2014.1 e a Palestra “Obrigatoriedade do Processo Judicial
Eletrônico - PJe no judiciário brasileiro” que será ministrada pelo presidente
do Comitê de Tecnologias da Informação da OAB-RN, Advogado Hallrison Souza
Dantas.
O evento acontece nesta quinta-feira
(20) no auditório T2, a partir das 18h30, na unidade UnP Floriano Peixoto.
A palestra visa colocar em
discussão um dos assuntos mais polêmicos do meio judiciário atualmente: o
regulamento e as atividades inerentes à implantação e utilização do Processo
Judicial Eletrônico, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais
brasileiros, que controla a tramitação e a prática de atos processuais em
processos exclusivamente eletrônicos.