Professores,
magistrados, advogados, defensores, membros do Ministério Público e juristas,
na ocasião da homenagem à vida e obra do doutor e juiz da Corte Constitucional
Alemã Winfried Hassemer, em Congresso realizado na Escola da Magistratura do
Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de março de 2014, divulgaram manifesto de
repúdio ao texto revisado do Projeto de Lei 236, objeto de parecer de autoria
do senador Pedro Taques.
No manifesto,
a tida como “conteúdo absolutamente incompatível com os princípios fundamentais
do Estado Democrático de Direito".
O texto que
precedia a revisão, produto dos esforços da chamada “Comissão Sarney”, foi,
desde cedo criticado por criminalistas de todo o país, especialmente por suas
grosseiras deficiências técnicas, em boa medida determinadas pelo Programa de
Política Penal que tem por base, tão conhecido quanto atrasado.
O grupo
denuncia que, após sucessivos encontros com especialistas em Direito Penal, o
trabalho de revisão coordenado pelo senador Pedro Taques permanece inalterado,
sem a possibilidade de promover e incrementar seus vícios primitivos mais
evidentes.