A cidade de Parnamirim possui uma lei - de autoria do vereador Gildásio
Figueiredo (PSDB) - que disciplina o período que um usuário pode permanecer na
fila. A lei foi sancionada na segunda metade dos anos 2000 e estipula que os
clientes deverão ser atendidos no máximo em 15 minutos nos dias normais e até
30 minutos em vésperas ou após feriados ou dias de pagamentos de servidores
públicos.
O não cumprimento da lei acarreta advertência e multa. Em caso de
reincidência, o banco será multado em valores maiores e corre o risco de ter o
alvará de funcionamento cassado. A lei estabelece também que devem ser
fornecidas senhas para os clientes, com o registro dos horários de chegada.
Na sessão da Câmara de terça-feira (11), o vereador Gustavo Negócio
(PSDC) pediu que a população denuncie o descumprimento da lei, assim como
cobrou do Poder Executivo uma fiscalização mais intensa para fazer valer a
legislação que determina o tempo de espera nas filas das agências.
Gustavo Negócio afirmou que recebe com frequência reclamações de
populares que estão sendo desrespeitados. Alguns garantem que esperam mais de
uma hora para o atendimento. “Ficar todo esse tempo esperando é uma humilhação”,
ressaltou o vereador.
Segundo ele, o que é mais lamentável é que as agências bancárias
parnamirinenses “nem ao menos têm banheiros para que as pessoas possam atender
suas necessidades fisiológicas no período de espera nas filas”.
O vereador Gildásio Figueiredo fez um apelo ao Ministério Público que,
na condição de fiscal da Lei, faça gestões para que os bancos cumpram a Lei da
Fila. “O importante é conscientizar a população a denunciar as agências que
infringirem a legislação”, apontou.