O juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal,
Homero Lechner, decidiu no início da tarde desta quarta-feira (12) que a
governadora Rosalba Ciarlini tem dez dias para nomear como interventora
judicial da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do
Norte (FUNDAC), a delegada de Polícia Civil, Kalina Leite Gonçalves.
Segundo a decisão do magistrado, a interventora irá atuar
à frente da instituição pelo prazo de 180 dias.
Também foi determinada a pronta exoneração do atual
presidente da fundação, José Edilberto de Almeida.
O juiz fixou pena de multa diária caso sua decisão seja
descumprida no valor de R$ 10 mil, além da impetração do crime de desobediência
previsto no artigo 330, do Código Penal.
O período de atuação da interventora poderá ser
prorrogado por iguais períodos, se necessário. Ela estará dotada de amplos
poderes para gerir a entidade, em substituição ao atual gestor, e se necessário
deverá adotar as medidas amplas relativas à gestão de recursos humanos,
investimentos em estrutura física, aquisição de materiais, realização de
atividades socioeducativas e contratação de empresa de consultoria.
A interventora judicial poderá ainda promover o completo
reordenamento institucional da Fundac, de acordo com as diretrizes do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A determinação judicial atende a pedido feito pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte, no final de fevereiro em face de
inúmeros problemas estruturais e gerenciais registrados em unidades do sistema
socioeducativo do Estado.