O deputado-pastor Marco
Feliciano (PSC-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo que convoca
plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
Antes de ser votado em
plenário, o projeto deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de
Segurança Pública.
O projeto alega o aumento da
criminalidade infanto-juvenil no País. De acordo com o projeto, pesquisas
indicam a predisposição da população em apoiar a redução da maioridade penal e
cita exemplo de países onde não há idade mínima para punição de infratores.
Em países como Estados Unidos
e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Considera-se a
índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito a
gravidade do ato que cometeu.
Em Portugal e Argentina, o jovem atinge a
maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia,
7 anos.