Por determinação judicial, o
Aeroclube do Rio Grande do Norte tem 90 dias para desocupar e entregar o prédio
ao Governo do Estado. O julgamento a favor do Estado foi dado pelo juiz titular
da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio Mota, atendendo o
pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O procurador-geral do Estado,
Miguel Josino, afirmou que o terreno avaliado em R$ 150 milhões pertence ao
Estado após determinação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2011,
motivando o ingresso de uma ação de reintegração de posse.
Outro motivo do processo, segundo
Josino, é que o espaço gera uma receita que não é repassada para o Governo do
Estado. “O Aeroclube está sendo explorado e o Governo não recebe nenhum
tostão”, declarou.