O Movimento Articulado de
Combate à Corrupção (MARCCO) apresentará nesta quinta-feira (24) na Assembleia
Legislativa o Pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade –
contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
De acordo com o MARCCO, o
pedido será feito por causa da crise administrativa. "O quadro de absoluto
desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população.
Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis,
afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. No
pedido, solicita-se, ainda, o seu AFASTAMENTO IMEDIATO DAS FUNÇÕES, como medida
que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante
da deslegitimação política da Governadora do RN".
Ainda de acordo com o MARCCO,
o pedido é relativo aos problemas recorrentes noticiados diariamente na
imprensa local: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade
da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e
interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e,
incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no
Estado.
A presente Denúncia visa
iniciar, junto à Assembleia Legislativa do RN, processo político de IMPEACHMENT
contra a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, diante da prática de diversos
crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50.