O Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para
que a TIM Celular S/A seja proibida novamente de comercializar novas
assinaturas ou linhas no estado, até que monte a estrutura necessária para
garantir a qualidade dos serviços.
A apelação inclui ainda o pedido de aumento da
indenização a ser paga pela empresa, de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões, além
da simplificação na forma como os clientes serão ressarcidos.
A sentença de primeira instância, proferida em
janeiro deste ano, obrigou a TIM a montar a infraestrutura adequada ao bom
andamento dos serviços, mas não impediu a captação de novos clientes.
O recurso do MPF, assinado pelo procurador da
República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, requer que o TRF5 reforme a sentença
e determine a proibição das vendas de novas linhas, enquanto essa
infraestrutura não for montada; o pagamento da indenização por danos morais coletivos
no valor inicialmente proposto (R$ 50 milhões) e que todos os clientes sejam
ressarcidos por danos materiais, independente de ingressarem com pedido
específico.