A Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Paraíba (OAB-PB), emitiu nota de repúdio, nesta terça-feira (08),
contra o Juiz de Direito Josivaldo Félix de Oliveira, membro da Comissão de
Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo a nota, o magistrado,
utilizando as redes sociais, “em absoluta falta de decoro e respeito, agrediu a
advocacia, ao externar manifestações de intolerância acerca da audiência
pública realizada para discutir a proposta de alteração do expediente forense
nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, bem como no próprio Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB), para que passem a adotar o regime corrido único das
07h00 às 14h00.
A OAB-PB é contra a mudança. O Conselho
Estadual da Instituição deliberou, à unanimidade, na sessão do último dia 31 de
março, “que combaterá veementemente qualquer modificação no já exíguo regime
atualmente empreendido”, e em especial por que conforme decisão liminar da
ADI/4598, concedida pelo Ministro Luiz Fux, os Tribunais estão até ulterior
deliberação, impedidos de modificarem seus horários.
Na nota, a OAB informa que dará conhecimento dos
fatos à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) para que as providências cabíveis sejam tomadas. “Por fim,
reafirma que não se intimidará em defender a manutenção do expediente forense
em vigor, por entender que é o mais eficiente aos interesses da sociedade”,
diz.