Esta segunda-feira (14) é o
prazo para que os 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
encaminhem à Corte a relação atualizada de seus filiados. Esta é uma exigência
da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), segundo a qual as listas
devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais
em que os filiados estiverem inscritos.
As informações devem ser
disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios
partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação
on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
De 15 a 21 de abril, o TSE procederá à identificação das
duplicidades de filiação partidária, isto é, destacará as pessoas que figuram
no sistema como ligadas a mais de uma legenda.
Após concluir esse procedimento, o Tribunal publicará na
internet as relações oficiais de cidadãos filiados, o que deve ser feito a
partir de 22 de abril.