Reunidos na
sessão desta quarta-feira (9), os desembargadores do Pleno do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovaram a Resolução nº 17/2014, que
institui a Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.
A unidade
terá, entre outras atribuições, desenvolver política de atuação do Poder
Judiciário em jogos de futebol e eventos de relevância esportiva, artística e
cultural para todo o Estado.
O presidente
do TJ potiguar, desembargador Aderson Silvino, salienta que a resolução tem o
objetivo de atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a
instalação desta unidade nos tribunais estaduais.
A instalação
do referido Juizado em sistema de plantão será requerida pela entidade
promotora do evento em até 10 dias antes de sua realização, cabendo à
Corregedoria Geral da Justiça e à Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de
Grandes Eventos autorizarem a atuação do regime plantonista.