O processo de licitação para
contratação de empresa para operar o serviço de limpeza pública em Parnamirim
está suspenso. A decisão foi confirmada nessa terça-feira (12), pelo procurador
geral do Município, Fábio Daniel de Souza Pinheiro, após decisão do conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, de suspender o processo.
O fator considerado como
impróprio para continuidade do processo foi a exigência de que a empresa também
cumpra com capina química em área urbana. Apesar de não recorrer da decisão,
Pinheiro garante que a coleta domiciliar não será suspensa.
Paralelamente, o contrato com
a empresa Líder venceu no último domingo, 10, e, segundo a Secretaria de
Comunicação de Parnamirim, estava sendo desrespeitado. A empresa operava com
quatro carros, enquanto a licitação previa 14. O restante da demanda era
suprimida com dez carros locados.
Uma cópia do processo foi
remetida ao Ministério Público para apurar se houve improbidade administrativa
na representação do prefeito Maurício Marques dos Santos; do Secretário
Municipal de Limpeza Urbana, Gutemberg Xavier de Paiva; e Nilma Suely Oliveira
dos Anjos, presidente da Comissão Permanente de Licitação, no caso.
Em resposta, o PGM entende que “houve um equívoco por
parte do conselheiro. A defesa foi feita em nome do Município de Parnamirim e
só porque fui notificado pelo tribunal”.