Os
membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenaram,
por unanimidade, o vendedor ambulante Alípio Ferreira da Silva Filho pela venda
de CDs e DVDs pirateados e comercialização próximo ao Mercado Público de
Tibiri, na cidade de Santa Rita.
A
Apelação Criminal (0002148-50.2012.815.0331) foi apreciada na quinta-feira (25)
e teve a relatoria do desembargador João Benedito da Silva.
Com
a decisão, o vendedor foi sentenciado a pena de dois anos de reclusão, em
regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de unitário 1/30 (um
trigésimo) do salário vigente à época do fato, pela prática do crime de
violação de direitos autorais na forma qualificada (venda de CD e DVD piratas),
previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
Alípio
Ferreira foi absolvido no julgamento de 1º Grau. O Ministério Público estadual,
então, recorreu ao TJPB contra a decisão, requerendo a condenação do acusado.
Para
o relator do processo, João Benedito, o crime de falsificação tem sido objeto
de ampla divulgação na mídia, através de campanhas de desestímulo à sua
prática.
“Apesar
do réu ser um homem simples, de pouca instrução, residia em uma cidade de porte
(Santa Rita), que faz parte da região metropolitana da Capital do Estado, o
que, à falta de outros elementos, torna inverossímil a tese de que ele não
tivesse, à época dos fatos, ao menos, a possibilidade de conhecimento acerca da
ilicitude de suas ações”, disse o relator.