O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução fixando o pagamento de
auxílio-moradia a todos os juízes do país que moram em cidades onde não há
residência oficial disponível. O benefício será pago a integrantes da Justiça
Estadual, Federal, do Trabalho e Militar.
A medida foi tomada com base
em uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
no mês passado.
A decisão é provisória e ainda
precisaria passar pelo crivo do plenário do Supremo. A resolução tem caráter
permanente. O valor do auxílio-moradia é o mesmo oferecido a ministros do STF,
de R$ 4.377,73.
Horas depois, o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução similar, concedendo
o benefício a todos os procuradores do país que não têm residência oficial
disponível.