As prefeituras de 1.809
municípios do país têm até o fim do ano para assumir a manutenção da
infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob
responsabilidade das distribuidoras de energia.
A medida da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma previsão
constitucional, que determina que a iluminação pública é de responsabilidade
municipal.
Segundo a Aneel, 3.755 cidades
já assumiram os ativos de iluminação pública. Alguns estados, no entanto, como
São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades na
transferência. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853 municípios apenas 19
assumiram. O prazo para a transferência já foi prorrogado duas vezes pela
Aneel.
Segundo o presidente da
Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o impacto da medida vai
depender do tamanho e da realidade de cada município.
"Sempre procuramos
mostrar para a Aneel a dificuldade de esses municípios assumirem [a
iluminação]. Isso vai acarretar um ônus a mais para as prefeituras e
necessariamente vai ter que ser repassado para a CIP e, em última instância,
acredito que o próprio cidadão terá que pagar", avalia.