A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (26) a Proposta de Emenda
à Constituição 57/2012, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15
dias que antecedem as eleições.
A proposta foi discutida na
última reunião da comissão (no dia 19), mas os senadores pediram vista coletiva
para estudar melhor a matéria. A PEC recebeu parecer favorável do senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
De autoria do senador Luiz
Henrique (PMDB-SC), a PEC tem o objetivo de evitar a interferência das
pesquisas no resultado final, uma vez que os cenários apresentados por vezes se
mostram completamente distintos dos efetivamente apurados pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral em
vigor não determina prazo limite para divulgação de pesquisas. Elas podem ser
feitas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que registradas
até cinco dias antes do pleito.