A criação da Guarda Municipal de
Parnamirim voltou a ser defendida de forma contundente na Câmara Municipal.
O vereador Giovani Júnior
(PSD) defendeu a aprovação de emenda de sua autoria (de número 038/2014) no
Orçamento Geral do Município (OGM) destinado à criação da Guarda Municipal. Os
recursos seriam remanejados do Gabinete Civil.
“A criação da Guarda Municipal
é uma necessidade e clamor da população parnamirinense. A sua criação seria uma
forma do Executivo Municipal dá a sua parcela de contribuição com a melhoria da
segurança pública em Parnamirim”, justificou o vereador.
O vereador Antônio Batista
Barros (PMDB), líder da maioria, justificou que a emenda do vereador Giovani
seria “inconstitucional”. “Nós somos todos aqui a favor da criação da Guarda
Municipal, mas esta emenda é inconstitucional. Esta é a questão, o vereador não
pode criar despesas para o município”, afirmou.
A Comissão de Legislação e
Justiça deu parecer contrário à provação da emenda, alegando ser “material
inconstitucional”. Ao final, a emenda nº 038/2014 foi rejeitada por 9 votos
contra e 5 a favor, com os vereadores entendendo que a sua reprovação é uma
questão processual, ou seja, todos são favoráveis à Criação da GM, mas o
vereador não tem poder de apresentar a criação de despesas para o Executivo.