A Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim encaminhou recomendação aos proprietários
de bares e estabelecimentos situados na praia de Pirangi do Norte, para
disciplinar o uso de som durante o período de veraneio.
A intenção do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é garantir a tranquilidade para a
população. Assim, os proprietários desses estabelecimentos deverão utilizar o
sistema de som de forma moderada e perceptível apenas nos ambientes internos de
seus estabelecimentos.
Os comerciantes também devem
proibir que os clientes utilizem os equipamentos de som de veículos de maneira
inadequada e em volume que possa perturbar a vizinhança. Aqueles que insistirem
na prática poderão responder a processo judicial, juntamente com os
proprietários dos automóveis e incorrer nas penas previstas da lei.
A recomendação ainda orienta
aos comerciantes de Pirangi do Norte que busquem regularizar a obtenção da
documentação necessária para o regular funcionamento dos estabelecimentos, tais
como alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e atestado
de vistoria do Corpo de Bombeiros, nos casos em que são exigíveis.