Durante a entrevista que
concedeu à imprensa na terça-feira (13), o prefeito de Parnamirim, Maurício
Marques (PDT), anunciou que a inadimplência do IPTU aumentou.
Segundo o prefeito, dos R$ 36
milhões lançados pela Secretaria de Tributação foram arrecadados pouco mais de
R$ 20 milhões, dinheiro suficiente apenas para cobrir as despesas com a coleta
de lixo.
O prefeito justificou que, por
esta razão o município está prorrogando o prazo para pagamento do IPTU para o
primeiro grupo de contribuintes. O pagamento que deveria ser realizado até o
dia 9 de janeiro, pode ser feito até 30 deste mês. Para quem estiver em dia com
o pagamento, terá 20% de desconto na cota única.
O pagamento do segundo grupo e
Refis permanece sem alteração (30/01). Porém, a Secretaria Municipal de Tributação está
concedendo dispensa de multas e juros aos contribuintes que tiverem interesse
em ingressar no Programa de Recuperação Fiscal-Refis (IPTU, ISS, ITIV e taxas
municipais) que têm débitos até dezembro de 2014, caso o pagamento seja
efetuado à vista.
Os contribuintes que decidirem
parcelar seus débitos terão prazos estipulados entre 20 e 120 meses. Se as
dívidas forem parceladas em 120 meses, haverá redução de multas em 35% e 25%
nos juros e correção monetária. Se parcelar em 20 meses, o contribuinte terá
direito a redução de até 90% nas multas e 40% nos juros e correção monetária.