O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio
Grande do Norte (MARCCO/RN) defendeu o corte de gastos no Poder Judiciário.
Por meio de nota, o movimento pediu que “haja o
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescentando que mesmo
que se trate de decisão judicial a remuneração deve ser incluída nos limites
estabelecidos”.
O texto expõe que em setembro de 2014, o MARCCO/RN
protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento de instauração de
Procedimento de Controle Administrativo com medida liminar. Tal medida
solicitava do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a adoção de
todas as medidas administrativas necessárias ao exato cumprimento da disciplina
jurídica quanto à inclusão das decisões judiciais dentro do limite das despesas
com pessoal, em respeito a LRF.
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do RN
(TCE/RN) havia emitido uma recomendação para que o TJRN não implantasse o
reajuste de 14,6% aos magistrados, apesar da autorização do CNJ.