A Ordem dos Advogados do
Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) está acompanhando de perto as
medidas tomadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJRN),
desembargador Cláudio Santos, para reduzir gastos no judiciário potiguar.
O presidente da comissão da
entidade que acompanha o processo, Paulo Coutinho, disse que considera as ações
legítimas, mas defendeu o debate.
De acordo com Paulo, as
medidas de redução de gastos, segundo o próprio presidente do TJRN expos, foram
tomadas em consonância com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, ele defendeu que
haja diálogo para não prejudicar as atividades do judiciário.
“O presidente tem a prerrogativa
de tomar as medidas administrativas que entender importantes para o cumprimento
da LRF”, declarou Coutinho.
Ele reiterou ainda que o atual
quadro de juízes e servidores do TJRN é insuficiente para atender a demanda de
processos que chega diariamente de todo o estado.