As micro e pequenas empresas
que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para
fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito
tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.
O Simples Nacional ou
Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6
milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142
categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas,
corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia
ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia.
A data de 30 de janeiro é
destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de
atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último
deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não
tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A adesão deve ser feita no
portal do Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a
regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples
Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.