Até o dia 30 de janeiro a Prefeitura
de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação, está concedendo
dispensa de multas e juros aos contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal REFIS
(IPTU, ISS, ITIV e taxas municipais).
Os contribuintes que não
puderem efetuar o pagamento à vista poderão parcelar seus débitos com prazos estipulados
entre 20 e 120 meses.
Se as dívidas forem parceladas
em 120 meses, haverá redução de multas em 35% e 25% nos juros e correção
monetária.
Se parcelar em 20 meses, o
contribuinte terá direito a redução de até 90% nas multas e 40% nos juros e
correção monetária.