O
Procurador-Geral de Contas do RN (MPC/RN), Luciano Ramos, apresentou nesta
quinta-feira (22), durante sessão do Pleno do TCE, pedido de inspeção especial
no contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a empresa Nacional
Motos e Serviços Ltda para locação de imóvel destinado ao funcionamento das
atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul.
A
representação terá como relator o conselheiro substituto Marco Montenegro.O
Ministério Público de Contas encontrou indícios de irregularidades no contrato
nº 10/2014-TJ, cujo valor é de R$ 250 mil por mês, num total de R$ 15 milhões
durante os 60 meses de vigência.
Os principais
indícios são relativos à dispensa de licitação e ao custo do aluguel do imóvel.
Segundo os termos da Representação, o Tribunal de Justiça do RN não realizou os
devidos estudos técnicos para averiguar a viabilidade econômica do contrato. O
próprio presidente do TJRN, Cláudio Santos, disse que analisaria o contrato.
Outro indício de
irregularidade encontrado é acerca da dispensa de licitação para alugar o
imóvel. A dispensa seria possível caso ficasse demonstrado ser aquele o único
capaz de receber a estrutura do Complexo Judiciário.