O presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba (TCE), conselheiro Umberto Porto, anunciou, nesta
terça-feira (3), a retomada do levantamento das situações de acumulação de
cargos por servidores dos órgãos públicos sob jurisdição da Corte.
O levantamento voltará a ser
feito a partir do cruzamento das folhas de pessoal dos organismos federais,
estaduais e municipais, de modo a que o TCE possa identificar a multiplicidade
de pagamentos a uma mesma pessoa, com dois ou mais vínculos com o serviço
público.
A partir daí, ficará com cada
relator de processo de prestação de contas dos entes estaduais ou municipais a
notificação dos ordenadores dessas despesas, a fim de que sanem o problema, sob
pena de multa, num primeiro momento, e da sua repercussão negativa nas futuras
prestações de contas.
“Nem toda acumulação de cargo
público é ilegal. Mas os servidores em tal situação precisam justificar a
remuneração recebida de mais de uma fonte pagadora e optar por apenas uma delas
se o acúmulo não for legalmente permitido”, avisa o presidente do TCE.