A Associação dos Advogados do
Rio Grande do Norte (AARN) ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça do
Estado (TJRN) para que os prazos processuais sejam suspensos durante o período
de greve dos servidores do Judiciário estadual.
A paralisação dos servidores
teve início na última terça-feira (17), como forma de protesto às medidas de
contenção de gastos promovidas em janeiro pelo TJRN.
Para a presidente da AARN,
Rossana Fonseca, a suspensão dos prazos processuais é necessária para prevenir
as dificuldades que os advogados e seus clientes enfrentarão no acesso e no
atendimento em algumas varas judiciais.
“Os prazos dos advogados são próprios, devendo
ter seu cumprimento de forma rigorosa, sob pena de, assim não fazendo,
acarretar prejuízos aos seus constituintes”, observa ela, na petição.
Ainda no requerimento da
Associação dos Advogados do RN, a presidente Rossana Fonseca ressalta que a
greve “causa enorme prejuízo ao Judiciário, aos advogados e à sociedade como um
todo, uma vez que retarda ainda mais a prestação jurisdicional que já não é
rápida”.