23 de março de 2015

Faculdades do Fies podem ter multa por reajuste injusto

Os ministérios da Educação e da Justiça vão lançar, na próxima semana, um grupo de trabalho para analisar os reajustes de mensalidades de instituições que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, uma portaria foi assinada na sexta-feira (20), criando o grupo, que terá sete membros de secretarias e autarquias dos dois ministérios.
Uma das principais mudanças do Fies neste ano foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste da mensalidade. Algumas instituições e associações chegaram a entrar na Justiça para contestar esse valor. O MEC afirma que negocia os reajustes acima deste limite caso a caso.
De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor (Senacon), um mapeamento feito com a base de dados dos Procons de todos os estados brasileiros e do site consumidor.gov.br mostrou algumas denúncias feitas por estudantes contra instituições, por aumento considerado abusivo da mensalidade.