A nova Lei de Responsabilidade
Fiscal para o futebol brasileiro, alvo de Medida Provisória, pretende limitar
os mandatos na presidência da CBF por meio da medida provisória.
O governo federal admitiu que
está disposto a submeter a CBF a algumas regras antes pensadas apenas para os
clubes. Na tentativa de modernizar o futebol brasileiro para justificar o
“ensinamento” trazido pela Copa do Mundo, o governo quer limitar o mandato do
presidente em quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.
Tal medida, que parte de uma
interpretação do artigo 18-A da Lei Pelé, deve ser oficializada e regulamentada
pela presidente Dilma Rouseff nesta quinta-feira, apesar da reprovação de
alguns deputados do Congresso.
Além de restringir o tempo de mandato na presidência da
CBF, a proposta governamental visa refinanciar a dívida dos clubes em até 240
meses, ou seja, 20 anos. Entretanto, o sistema de pagamento é específico,
justamente para não sobrecarregar as instituições. Nos três primeiros anos, por
exemplo, as parcelas do refinanciamento devem equivaler de 2% a 6% da receita
do clube.