A presidenta Dilma Rousseff
deverá sancionar, nos próximos dias, o novo Código de Processo Civil que
alterará os ritos da Justiça brasileira principalmente em relação aos prazos e
tramitações de processos.
Os reflexos das mudanças,
porém, não serão sentidos brevemente. Após sanção da Presidência da República,
os Tribunais de Justiça Estaduais e Federais terão um ano para se adequar ao
novo conjunto de normas que, primordialmente, darão maior celeridade aos
processos.