A defesa do Exame da Ordem e a
proteção da sociedade são as prioridades da Agenda Legislativa 2015. O
documento, apresentado em jantar oferecido esta semana pela Ordem dos Advogados
do Brasil aos senadores e à Mesa Diretora do Senado Federal, reúne as principais
propostas dos advogados para pauta do Parlamento deste ano.
Documento da OAB informa que a
cada Exame da Ordem são aprovadas, em média, 20 mil pessoas. Como são
realizadas três provas anuais, 60 mil novos advogados começam a atuar por ano
no Brasil. Em 2013, o país teve 95 mil concluintes no curso de Direito. Destes,
64.501 foram aprovados no Exame.
“A história de luta da nossa
entidade, sempre ao lado da sociedade, põe em primeiro lugar a defesa e a
proteção do cidadão contra o profissional sem qualificação. É essa a garantia
que dá o Exame de Ordem. E da qual não podemos nem devemos, como brasileiros e
profissionais, abrir mão”, destacou o presidente da OAB, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho.
A reforma política, a correção
da tabela do Imposto de Renda e a presença obrigatória do advogado no inquérito
policial são outros pontos que a OAB defenderá no decorrer do ano.