O presidente da Câmara
Municipal de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB), aguarda resposta do
prefeito Maurício Marques a respeito do Ofício nº 020/2015, datado do dia 23 de
fevereiro, que solicita ao Executivo Municipal a prestação de contas referente
ao último quadrimestre do ano passado.
De acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito teria que ter enviado um
representante à Câmara para apresentar os documentos até o fim do mês passado.
O que não aconteceu.
A iniciativa do presidente da
Casa é uma resposta a uma solicitação apresentada ainda em 2014 pelo vereador
Giovani Júnior (PSD) que demonstrou preocupação com a falta de informações
oriundas do Executivo.
O ofício com a solicitação foi
recebido pela Prefeitura de Parnamirim no dia 24 de fevereiro mas, até o
momento, as informações sobre as metas fiscais não foram apresentadas. Dessa
forma, o Executivo está em desacordo com o que estabelece o parágrafo 4º do 9º
artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Parnamirim tem
prazo até o mês de abril para apresentar a prestação de contas referente ao ano
de 2014. Os dados que serão apresentados ficarão disponíveis para consulta
pública.