O procurador-geral do
Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, pediu o imediato retorno dos
servidores da área de segurança cedidos a outros órgãos em desvio de função.
A representação traz ainda
pedidos para que os servidores que não estejam em desvio de função passem a ter
os seus salários pagos pelos órgãos para onde foram cedidos e a realização de
uma auditoria a cargo da Diretoria de Despesa com Pessoal para verificar “a
ocorrência de desvio de função nas cessões de servidores lotados originalmente
em órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social”.
Segundo os termos da
representação, “uma vez identificada a existência de outros casos de desvio de
função, que se determine o imediato retorno de tais servidores aos seus órgãos
e atividades de origem”.
O Ministério Público de Contas
afirma que a cessão de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros e Itep é contraditória, tendo em vista o déficit de servidores da
área de segurança e a impossibilidade de incorporação de mais pessoal por conta
dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.