O presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, encaminhou
um ofício circular aos magistrados da Justiça Estadual solicitando a estes que
façam a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos sobre os dias não
trabalhados por servidores do Poder Judiciário, que participam da paralisação
iniciada na última quarta-feira (17).
O objetivo é efetivar o
desconto imediato no salário dos grevistas. Todos os diretores dos foros das
comarcas já foram comunicados sobre o corte de ponto.
No Ofício Circular nº 18/2015,
o desembargador Claudio Santos ressalta que o exercício do direito de greve não
é absoluto e que a prestação de serviços jurisdicionais deve ser realizada de
forma ininterrupta.
“As atividades das categorias representadas
pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do
Norte são necessariamente vinculadas ao serviço da Justiça, responsável pela
entrega de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, de modo que a greve
anunciada, ao prejudicar o seu funcionamento, atenta contra o direito de todos
os cidadãos, com flagrante prejuízo ao interesse público”, destaca Claudio
Santos.