Depois de aprovada no Senado
Federal, tramita na Câmara dos Deputados a PEC que pode alterar o procedimento
de apreciação das medidas provisórias. O assunto foi tema de intenso debate no
Senado Federal a partir de 2011 e é uma pedra no sapato do legislativo desde
sua criação em 2001.
No senado o relator desta
matéria foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e na Câmara dos Deputados foi
confirmado como relator o deputado Walter Alves (PMDB-RN).
De acordo com o deputado federal
Walter Alves, “há necessidade de repensar os procedimentos relativos à MP para
que seu uso não seja transformado em elemento de divergência entre as
atribuições do poder executivo e do poder legislativo”.
A Comissão Especial que
aprofundará o debate sobre a PEC 070 foi instalada ontem sob a presidência do
deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Uma das tarefas é delimitar com maior clareza
as situações de urgência e relevância previstas no art. 62 da Constituição
Brasileira, bem como análise prévia de sua admissibilidade.