Quase 23 anos após a
apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8)
a análise do mérito do texto.
A comissão especial criada
pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será
instalada nesta quarta-feira, quando serão eleitos o presidente e os
vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.
A comissão será formada por 27
deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá a ao colegiado debater
o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da
imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer
sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a
matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de
votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC
teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito
apreciado pela comissão especial.