A informação foi divulgada pela
assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que indicou como fonte dos dados
a Casa Civil e o Ministério do Planejamento.
O decreto presidencial
4.244/2002, que regulamenta hoje o uso das aeronaves da FAB (Força Aérea
Brasileira) pela cúpula dos três poderes, estabelece que elas podem ser
requisitadas por essas autoridades, incluindo os ministros de Estado, em quatro
situações: motivo de segurança, emergências médicas, viagens a serviço e no
“deslocamentos para o local de residência permanente.”
A assessoria do Planalto
afirmou que os ministros só poderão requisitar a aeronave para seus Estados de
origem em casos excepcionais, quando houver compromisso de trabalho na mesma
data e local.
A medida foi tomada sob o
argumento da necessidade de ajuste das contas federais. O governo tem anunciado
que fará um grande corte orçamentário, estimado em torno de R$ 80 bilhões.