O promotor de justiça Emanuel
Dhayan Bezerra de Almeida está recomendando ao prefeito Carlos Eduardo que
exonere o Diretor Presidente da Arsban, Cláudio Henrique Pessoa Porpino, sob
alegação de que ele "possui formação acadêmica em Odontologia, que
manifestamente não pertence ao campo jurídico, econômico, administrativo ou
técnico de área sujeita ao exercício do poder regulatório da referida Agência
Municipal".
A Arsban é a Agência
Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do município de Natal.
O promotor recomenda ainda que
Carlos nomeie para o lugar alguém que preencha corretamente todos os requisitos
previstos no artigo 14 da Lei Municipal nº 5.346/2001, observando na mesma
medida as demais normas constitucionais e legais pertinentes.
Foi concedido um prazo de 5 dias
para o prefeito informar ao MP as providências adotadas em face da
recomendação.