A Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), emitiu nota, nesta quinta-feira (23),
contra declarações do desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos (foto), membro
do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, em uma rede social, na noite
desta quarta-feira (22), externou manifestação em que questiona o pagamento de
honorários sucumbenciais aos advogados, previsto no estatuto da Advocacia e no
Código de Processo Civil.
Na nota, a OAB-PB afirma que
“o desafio que se impõe aos jurisdicionados não está na remuneração dos
advogados, mas na má prestação dos serviços judiciários, na tentativa do TJPB
de limitar o horário de atendimento nos fóruns, nos processos que se avolumam
nos cartórios sem qualquer perspectiva de celeridade, no atraso injustificável
na distribuição de feitos, problemas decorrentes, dentre outros fatores, da
insuficiência no número de magistrados e servidores”.
“A valorização da advocacia,
atividade essencial à administração da Justiça, perpassa diretamente pela
dignidade dos honorários. Falar em compensação de honorários sucumbenciais e
contratuais é mais uma tentativa de fragilizar a profissão, o que não encontra
motivações aparentes, ao menos não assumidas, considerando que na esmagadora
maioria dos casos, os honorários sucumbenciais são fixados de forma vergonhosamente
aviltante”, diz a nota.
“A OAB-PB reafirma que não
recuará na luta em defesa dos honorários dignos, das prerrogativas e do acesso
à justiça”, finaliza.