O Senado finalizou em março a
análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece
como prioridade na agenda da Casa.
Mas, apenas devem ser votadas
em Plenário, nas próximas semanas, seis matérias que tratam, dentre outros
temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.
Entre as matérias com
tramitação já finalizada está o PLC 4/2015, que estabelece o tempo mínimo de
cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir.
Os senadores acolheram ainda a
PEC 40/2011, que permite coligações partidárias em eleições majoritárias
(presidente, governador, senador e prefeito), mas veda a associação de partidos
nas disputas de deputados federais e estaduais, além de vereadores.
Também trata da criação de
partidos a terceira proposição finalizada, a PEC 58/2013, que foi rejeitada por
modificar lei já alterada pela PEC das coligações, aprovada dias antes e que
também tratou da formação de legendas.
Ainda estão em pauta: o
financiamento das campanhas eleitorais e a divulgação de despesas pelos
partidos; o PLS 601/2011, que obriga candidatos e partidos a divulgar na
internet relatórios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha
eleitoral; a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 55/2012, que trata do
voto facultativo, e 38/2011, que muda as datas de posse nos cargos dos
Executivos, que estabelece posse do presidente da República em 15 de janeiro;
de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados estaduais e
distritais em 1º de fevereiro.
Já as PECs 73/2011 e 48/2012,
que exigem a desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que
queiram se reeleger, já foram discutidas por cinco sessões e estavam prontas
para votação, mas retornaram para reexame na CCJ, por requerimento apresentado
pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).