A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que institui o voto distrital
para a escolha de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores.
A proposta, de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP), prevê que uma cidade seja dividida
territorialmente pelo número de vagas na Câmara Municipal. Cada área, chamada
distrito, vai eleger um vereador - o mais votado, em turno único.
A proposta passou pela CCJ em
caráter terminativo - ou seja, segue para análise da Câmara.
Pelo novo modelo, os partidos
ou coligações só poderão registrar um candidato por distrito e cada vereador
terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão dividir as
cidades em distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de
voto.
O projeto aprovado não afeta
outras eleições legislativas - deputados federais e estaduais nem vereadores de
municípios com menos de 200 mil eleitores.
Em Natal, são 29 vagas na
Câmara e o município teria o número equivalente de distritos. No voto
distrital, cada partido político apresenta um candidato por circunscrição e o
mais votado é o eleito.