O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o
prazo para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a
habilitação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial
da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer.
Assim,
a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um
veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$
191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui
7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
De
acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter a
carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses
veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da
ACC.