Sancionado
há um ano pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC)
entra em vigor nesta sexta-feira (18), com o desafio de combater a lentidão no
Judiciário e diminuir o número de processos em tramitação.
Para
especialistas a nova lei traz mudanças que tentam dar uniformidade às decisões,
valorizando a precedência, e estimula o consenso entre as partes – mas também é
alvo de dúvidas e críticas sobre sua real eficácia.
De
acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o País tinha cerca de 71 milhões de processos em estoque no início de
2015, quantidade composta principalmente por ações cíveis e trabalhistas. Para
zerá-lo, o CNJ estima que seriam necessários dois anos e meio de trabalho se
não houvesse entrada de novas ações.
O
professor de Direito Vladimir Cardoso, da Pontifícia Universidade Católica
(PUC) do Rio, destaca que o CPC também reformula o julgamento de demandas que
tratem do mesmo tema. “O código novo tenta racionalizar, ampliando as
possibilidades de uma apreciação que valha para todas as ações”, afirma. “Pretende
uniformizar as decisões e acelerar o julgamento de todos os processos.”
Na
prática, a valorização da precedência deve fazer com que, depois que uma
decisão seja proferida, os juízes vinculados ao tribunal sejam obrigados a
segui-la para casos semelhantes.