O
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos
Lamachia, afirmou nesta quinta-feira que há possibilidade de o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ser ministro de Estado e, ao mesmo tempo, não ter
foro privilegiado.
Lamachia
enfatizou que a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas
ressaltou que há precedentes para fundamentá-la.
“Temos
até precedentes no Supremo nesse sentido. O Supremo pode entender que houve um
desvio de função nessa nomeação e, por consequência, reconhecer que o foro
continuaria no primeiro grau. Ele não teria, portanto, foro privilegiado por
prerrogativa de função a partir da nomeação”, disse.
O
precedente citado por Lamachia é o caso do ex-deputado federal Natan Donadon,
que renunciou ao mandato em 2010 para perder o foro e ser julgado em primeira
instância, tirando seu processo do STF. Os ministros do Supremo entenderam,
porém, que a renúncia foi uma manobra e o processo contra Donadon continuou.